Divulga Cientista – Celso Lafer

Divulga Ciência separou quatro artigos publicados em periódicos nacionais. São estudos sobre política no Brasil e na América Latina, e Direitos Humanos.

DIVULGA CIÊNCIA

celso lafer Crédito: Léo Ramos/Pesquisa FAPESP

Na última semana, Celso Lafer, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), recebeu a Medalha Gilbert, concedida anualmente pelo consórcio de universidades Universitas 21.

A condecoração reconheceu o trabalho de Lafer como uma “contribuição constante à internacionalização do ensino superior”. Foi mais um importante prêmio entre os mais de 40 que recebeu durante toda sua carreira.

Lafer nasceu em São Paulo, no dia 7 de agosto de 1941. Graduado em 1964 em Direito pela Universidade de São Paulo, concluiu seu mestrado e doutorado, ambos em Ciência Política, na Cornell University, nos Estados Unidos (em 1967 e 1970, respectivamente).

Atualmente é professor titular da USP, membro titular da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciência, presidente da FAPESP desde 2007, entre outras inúmeras ocupações em cargos editoriais em revistas e conselhos e institutos.

Possui também uma…

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O que é um professor universitário?

Sobrevivendo na Ciência

No Brasil, é comum ouvir bizarrices como “O Prof. Fulano reclama de dar aulas demais, mas o cargo dele é de professor, né?”. Ou seja, há muita confusão sobre quais seriam as reais atribuições de um professor universitário. Como esse é o cargo mais importante na carreira acadêmica, vale a pena dedicar um post inteiro a esclarecer essa questão.

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Para além da letra morta (A validade da intervenção tecnológica)

O Código de Kevin. O Código de Hammurabi. Os Dez Mandamentos. Os Livros Sagrados. A Bíblia Sagrada. Tradições baseadas no bem e no mal tem influenciado nossa justiça.

Apesar de todos os benefícios dos livros acima citados ainda não verificamos uma influência no sentido impedir delitos, mas apenas em (re)categorizar o certo e o errado. Isso significa, por exemplo, que nos países cristãos não se cometem menos crimes que países com outra identidade religiosa. O que existe de fato é a influência das tradições religiosas em relação as tradições jurídicas.

Do ponto de vista tecnocrata é possível ir além dessas cartilhas que se restringem a dizer não faça isto ou faça aquilo – para então depois punir:

É possível criar mecanismos que impeçam o que é indesejável.

Um exemplo seria o Código do Trânsito.

No sistema da cartilha o carro derrapa mesmo com a placa alertando para a curva e pessoas podem morrer em um capotamento.

E fica tudo por isso mesmo? Aceitaremos que os sujeitos mereceram morrer porque desobedeceram ou foram desatenciosos?

Do ponto de vista ecotecnocrata é possível instalar mecanismos tecnológicos que impeçam o acidente.

Assim o carro e a via poderiam ser ajustados com tecnologia aplicada para impedir o automóvel de capotar e proteger as vidas das pessoas.

Esta é a diferença entre o dispositivo que está escrito na letra morta e o dispositivo que atua tecnologicamente:

Por um lado as abordagens puramente moralistas são incapazes de manter a ordem e evitar a violação da lei, pois o cumprimento das normas é baseado em preceitos morais que não são passíveis de serem materialmente manipulados.

Por outro a perspectiva ecotecnocrática permite que as pessoas – através da aplicação da ciência – façam uma intervenção diretamente na realidade tendo em vista solucionar o problema objetivamente.

Em uma dimensão global poderíamos imaginar que o carro representa nossas instituições, a via o nosso caminho político-econômico e as pessoas corresponde a toda humanidade – Ampliando as questões: Estamos indo na direção da crise ecologicamente manejável ou marchamos ao biocídio coletivo? Há dispositivo tecnológico para nos proteger da crise político-econômica e da catástrofe ambiental? Se não existe ainda: Por que não criá-lo?

A Revolução Russa e o socialismo real

O que foi o socialismo real e o que aconteceu na União Soviética?

O socialismo ideal foi desenvolvido desde o século XVIII por vários teóricos, mas o socialismo real só foi conhecido depois da Revolução Russa. Esse tema é muito relevante porque ele irá nos ajudar a desfazer algumas confusões atuais.

Em primeiro lugar é preciso contextualizar o tempo e o lugar da revolução.

Ainda depois da segunda metade do século XIX, o Estado Russo possuía servos que eram obrigados a trabalhar sempre que convocados, em outras palavras, eram escravos do Czar.

Tamanho o retardamento da Rússia para com os direitos da pessoas que a Declaração de Direitos de Virgínia de 1776 superou até o século XIX toda e qualquer legislação russa na matéria de direitos humanos. Somente na Reforma da Emancipação dos Servos do Império da Rússia de 1861 é que as pessoas começam a ter direitos compatíveis com o capitalismo industrial.

O atraso da Rússia era tanto que a nobreza não havia assimilado a industrialização. O próprio czar não tinha apurado o impacto da industrialização para a vida dos trabalhadores que eram obrigados a viver em condições sub-humanas.

Em 1905 o povo já havia se organizado e assinado uma petição com mais de 130.000 cidadãos russos que reivindicavam direitos e reformas elementares. Entretanto, os pacifistas que rogavam em nome dos santos da Igreja e rezavam na passeata foram recebidos com hostilidade mortal. O Imperador matou 200 cristãos inocentes.

Foi a partir de 1905 que a Revolução Russa começou.  Uma das suas primeiras conquistas foi as eleições para parlamento (Duma Estatal do Império).

A Primeira Duma foi convocada em 1906, e o resultado foi um bloco de socialistas bastante moderados e partidos liberais. Na prática pouca coisa mudou e a assembléia foi dissolvida em dez semanas, porque o czar absolutista entrou em choque com partidos liberais da burguesia.

A Segunda Duma foi convocada em 1907 e deu espaço aos partidos liberais da burguesia, Sociais Democratas (menchevismo) e os Sociais Revolucionários (bolchevismo). Os Sociais Democratas estabeleceram acordo com partidos liberais da burguesia. Trotsky foi acusado pelos revolucionários de ter formado um grupo inclinado a social-democracia. Em quatro meses a Segunda Duma também foi fechada pelo Czar.

A Terceira Duma durou de 1907 até 1912 e foi manipulada pelos conservadores, pelos ricos fazendeiros, pelos industriais e pela elite de comerciantes. O Partido “União de 17 de outubro” dominou essa duma seguindo o modelo do czar Nikolay II.

Apesar de não terem deixado provas, os absolutistas conservadores encomendaram a morte do primeiro-ministro Stolypin que estava implantando um plano de reforma agrária moderado: distribuição de pequenas propriedades ao campesinato.

A Quarta Duma (1912 – 1917) foi continuidade da Terceira Duma sendo ainda mais conservadora. O povo não desfrutava da vitória de suas lutas políticas e era silenciado. Essa política autoritária e o envolvimento da Rússia na Primeira Guerra mundial após inúmeros conflitos anteriores levou ao esgotamento da imagem do czar. Os membros da Quarta Duma convenceram Nicolay II a abdicar durante a Revolução de Fevereiro e formaram o Governo Provisório Russo de aristocratas e burgueses, sob a chefia do Príncipe Lvov.

Durante todas essas Dumas não houve representatividade dos interesses da maioria da população que era submetida a todo tipo de desumanidade. Desde o massacre de 1905 o povo russo era sabotado quando queria tomar parte dos processos de decisão de maneira democrática. Por isso foram formados os sovietes. Apenas no interior dos sovietes é que a população tinha alguma chance de decidir sobre seu próprio futuro. O contexto autoritário da época não fazia dos sovietes apenas uma dentre muitas alternativas, mas a única forma de organização independente dos oprimidos. Eram nos sovietes (conselhos operários) que a população tinha espaço para deliberar sobre assuntos de interesse comum e os oprimidos poderiam se organizar de forma independente.

Em 1917, o Governo Provisório Russo faz uma série de concessões para atenuar a crise política. Dentre as concessões figurou o perdão aos exilados. É neste momento que Lenin, um líder e organizador de sovietes que combateu o absolutismo ganha destaque na história.

Lenin lança as Teses de Abril e se posiciona: “Nenhum apoio ao Governo Provisório”. Para Lenin era completa a falsidade de todas as promessas do Governo. As Teses de Abril pediam a renúncia de fato do governo. Nas Teses de Abril fica marcada a alternativa dos Sovietes em relação as Dunas: e de uma República de Sovietes ao Governo Provisório Russo: “Demonstrei que sem os Sovietes de deputados operários e soldados não está garantida a convocação da Assembleia Constituinte, o seu êxito é impossível.”

O Governo Provisório Russo substituiu o Príncipe Lvov pelo advogado Kerensky que deu prosseguimento a guerra contra a Alemanha. Uma das principais, senão, a principal reivindicação popular era a paz.

As Teses de Abril foram comprovadas uma vez que não foi concedido a população aquilo que era reivindicado. Os sovietes (conselhos operários) passaram a ser de fato o órgão que administrava os rumos do país inclusive com segurança de uma força armada própria.

Em outubro de 1917 o palácio do governo foi ocupado pelos soldados dos sovietes. Kerensky fugiu para os Estados Unidos. A Duma foi substituída por um Conselho de Comissários do Povo.

Em um país onde apenas os nobres gozavam de condições de vida favoráveis e a maioria da população não tinha direitos básicos, podemos notar algumas conquistas da Revolução de 1917:

  1. Uma Assembléia Constituinte convocada pela população
  2. A paz com a Alemanha
  3. Reforma Agrária
  4. Eleições diretas

Entretanto, essas conquistas fizeram se unir os Estados Unidos, Japão, a França e a Inglaterra que financiaram uma guerra civil contra a recém-criada República Federativa Soviética Russa.

Além de financiar uma guerra civil para sufocar recém-criada República, tentaram levar o país a uma nova guerra com a Alemanha assassinando o embaixador alemão em Moscou.

Estados Unidos, Japão, a França e a Inglaterra sitiaram a Rússia que teve que mobilizar o país para combater os invasores e sabotadores. Morreram de fome 6 milhões de pessoas. Além de um  desrespeito a soberania da nação russa esse foi o primeiro “holocausto” (no sentido de perseguição e extermínio) que temos notícia no século XX. E foi financiado pelos  Estados Unidos, Japão, França e Inglaterra.

As guerras civis patrocinadas só terminaram em 1922 e o “Exército Branco” foi a primeira manifestação aberta do fascismo e do proto-nazismo (eram anti-comunistas e anti-semitas). Depois da vitória contra o “Exército Branco” nasceu a União Soviética. Lenin morreria dois anos depois da vitória: em 1924.

Lenin tentou implantar nesses dois anos de paz a “Nova Política Econômica” onde liberava o capitalismo e incentivava a economia soviética que havia acabado de nascer. 

Em termos econômicos o socialismo real foi:

  1. A soma das conquistas operárias históricas com a abertura econômica do mercado aos produtores (agrícolas e urbanos);
  2. Uma amálgama das conquistas operárias históricas com a concessões e autorizações ao capital industrial;

Com a morte de Lenin o que fariam do socialismo real? Segundo o testamento de Lenin parece que Trotsky  seria o mais indicado para sucedê-lo. Interessante lembrar que Trotsky tinha sido acusado de social-democrata o que por sua vez, se fosse verdade,  daria sequencia a abertura política que poderia acompanhar a abertura econômica. Mas é o triunvirato Kamenev, Zinoviev e Stálin que assalta o poder.

Antes de ser assassinado por Stalin o líder soviético Trotsky escreveu:
“ Ninguém, e não faço exceção de Hitler, aplicou ao socialismo um golpe tão mortal. Hitler ataca as organizações operárias do exterior. Stalin as ataca no interior.”

Assim socialismo real não é stalinismo. Muitos confundem o que veio depois do Governo Lenin com socialismo real quando é apenas uma forma de regime de capitalismo de estado autoritário. O regime de Stálin e da União Soviética foi levado a se tornar bélico para sobreviver a sabotagem de potências estrangeiras e também feriu princípios básicos do socialismo criando o nacional-socialismo.

União Soviética e Estados Unidos se tornam as duas potências durante a Guerra Fria, mas ambos se transformam em máquinas de guerra competindo entre si. Dois impérios igualmente capitalistas e belicistas defendendo bandeiras incompatíveis com suas práticas: democracia e comunismo.

Apesar do golpe de Stálin contra o socialismo real ainda há méritos tecnológicos e administrativos que não podemos deixar de reconhecer. Quem diria que os oprimidos mudariam os rumos do planeta? Quem diria que os humildes lançariam o primeiro satélite da humanidade e colocariam a Rússia no mapa das super-potências?

A experiência do socialismo real na União Soviética abre precedentes para que possamos reconhecer:

  • É possível nos organizarmos sem patrões e conquistarmos Reforma Agrária e uma Nova Constituinte que nos permita projetar o nosso rumo para o Bem Comum;
  • Podemos administrar democraticamente o nosso ambiente de trabalho com independência;
  • Simples assalariados, camponeses, pobres e todos os oprimidos são fortes quando se juntam em causa comum;

Uma legislação como a da França seria um ótimo instrumento para o Brasil poder ter muito mais empresas salvas por seus funcionários!

bussolacultural

Por Paul Singer

 DSC_0053-198x300Para combater a grave crise de desemprego que assola a França, o governo socialista de François Hollande está apostando, entre outras medidas, no incremento da economia social e solidária (ESS). Desde 2000, o volume de emprego na ESS francesa cresceu 24%, enquanto o aumento de vagas na economia capitalista foi de apenas 4,5%.

Em 31 de julho deste ano, o Parlamento francês aprovou uma lei que não apenas reconhece a economia social e solidária, como também cria dispositivos para estimulá-la. Na economia social e solidária, a propriedade das empresas é dos trabalhadores, que criam empregos sem depender imediatamente do crescimento das vendas de bens e serviços, como ocorre nos empreendimentos capitalistas.

A economia solidária nasceu há 170 anos com tecelões ingleses desempregados que, no afã de sobreviver, criaram a Cooperativa dos Probos Pioneiros de Rochdale. Desde então, o movimento cooperativista se espalhou pelo mundo.

O Brasil tem…

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